Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

Esta loja online é explorada pela SYSTEMS4YOU, LDA, sociedade por quotas com sede na Rua de Fundões, n.º 151, 3700-121 São João da Madeira, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510286402, com o capital social de 5 000 €. Número de IVA: PT510286402.

Contactos:

• Email: geral@systems4you.pt
• Telefone: (+351) 256 001 934 (chamada para a rede fixa nacional)

2. Venda exclusiva a empresas e profissionais

Esta loja vende apenas a empresas e profissionais, incluindo empresários em nome individual, que comprem para a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Não vendemos a consumidores.

Antes do pagamento, o Cliente declara no site, numa caixa de confirmação obrigatória, que a compra é feita no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional. No pagamento, a denominação da empresa e o número de IVA ou NIF são obrigatórios. Para os Estados Unidos, o Canadá e o Brasil, o número de identificação fiscal da empresa é pedido num campo próprio. Empresas de outros Estados-Membros da UE devem indicar um número de IVA válido no VIES.

O Cliente responde pela veracidade destes dados. Registamos a declaração, a data e a hora em que foi feita e a versão destes Termos em vigor nesse momento.

Se verificarmos que uma encomenda foi feita por um consumidor, ou que os dados da empresa não são válidos, podemos cancelá-la e reembolsamos a totalidade do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Se o equipamento já tiver sido enviado, o reembolso é feito depois de o recebermos de volta, com os portes de devolução a nosso cargo.

Estes Termos prevalecem sobre quaisquer condições gerais de compra do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.

3. Encomenda, preços e pagamento

Os preços do site estão em euros e não incluem IVA. Os portes são cobrados uma vez por encomenda, de acordo com a zona de envio, e são indicados antes do pagamento.

O IVA é calculado no pagamento, em função do país de entrega e do número de IVA indicados:

• Portugal: aplica-se a taxa normal de IVA em vigor
• Empresas de outros Estados-Membros da UE com número de IVA válido: o equipamento é faturado com isenção de IVA (transmissão intracomunitária) e a subscrição com autoliquidação do IVA pelo Cliente
• Fora da UE: não é cobrado IVA português

O pagamento é feito online através da Stripe. Não temos acesso aos dados completos do cartão. A fatura é enviada por email.

A informação do site é um convite a contratar. Ao encomendar, o Cliente faz uma proposta de compra. O contrato fica celebrado quando o pagamento é confirmado.

4. Subscrição

A plataforma Connect funciona por subscrição mensal, cobrada por dispositivo: 9 € + IVA por mês.

Na encomenda paga-se apenas o equipamento e os portes, e o meio de pagamento fica registado. A subscrição de cada dispositivo começa no momento em que o dispositivo é ativado, isto é, adicionado à conta do Cliente na plataforma. A partir daí renova-se automaticamente todos os meses e é cobrada antecipadamente no meio de pagamento registado. Dispositivos ativados a meio de um período são cobrados na proporção do tempo que falta até à renovação seguinte.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento a subscrição de todos os dispositivos ou só de alguns, indicando quais, por email para geral@systems4you.pt. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e não há reembolsos proporcionais. Enquanto um dispositivo não for ativado, a sua subscrição não é cobrada. Com o fim da subscrição de um dispositivo termina também a garantia desse dispositivo prevista na secção 6.

Se um pagamento falhar, podemos suspender o acesso à plataforma após aviso por email. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e aplicam-se a partir da renovação seguinte.

5. Envio e entrega

Enviamos para os seguintes destinos:

• Portugal
• Europa: Espanha, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica, Irlanda e Reino Unido
• Resto do mundo: Estados Unidos, Canadá e Brasil

Os prazos de entrega são indicativos e contam-se em dias úteis: a encomenda é expedida 1 a 3 dias depois da confirmação do pagamento, e o transporte demora 1 a 2 dias para Portugal, 2 a 5 para a Europa e 5 a 10 para o resto do mundo.

Nos envios para fora da UE, incluindo o Reino Unido, o Cliente é o importador e suporta os direitos aduaneiros, os impostos de importação e os custos de desalfandegamento.

O risco de perda ou dano passa para o Cliente no momento da entrega na morada indicada.

O Cliente deve examinar a encomenda na entrega. Danos de transporte, faltas ou desconformidades visíveis devem ser comunicados por escrito para geral@systems4you.pt, de preferência com fotografias, no prazo de 8 dias a contar da entrega (artigo 471.º do Código Comercial). Sem essa comunicação, a entrega considera-se aceite quanto a esses defeitos. Defeitos que só se revelem com o uso seguem a secção 6.

6. Garantia

Enquanto a subscrição do dispositivo estiver ativa, e nos primeiros 30 dias após a entrega mesmo que ainda não tenha sido ativado, garantimos o seu bom funcionamento: reparamos ou substituímos, sem custos para o Cliente, qualquer dispositivo com defeito de fabrico ou avaria. A substituição pode ser feita por equipamento equivalente, novo ou recondicionado.

Para acionar a garantia, o Cliente contacta-nos por escrito até 30 dias depois de detetar a avaria. Podemos fazer um diagnóstico remoto antes de pedir o envio do equipamento.

A garantia não cobre:

• Avarias causadas por instalação incorreta ou contrária ao manual
• Avarias causadas por utilização fora das especificações técnicas (alimentação, temperatura, humidade, índice de proteção)
• Danos causados por sobretensões, descargas atmosféricas ou defeitos da instalação elétrica
• Equipamentos abertos, reparados ou modificados por pessoas não autorizadas por nós
• Danos causados por acidentes, líquidos, fogo ou outras causas externas
• Equipamentos, sensores ou redes de terceiros

Sem subscrição ativa, aplica-se apenas o regime legal da compra e venda entre empresas (artigos 913.º e seguintes do Código Civil e artigo 471.º do Código Comercial). Em qualquer caso, não respondemos por danos indiretos, como paragens de produção ou lucros cessantes, exceto em caso de dolo ou culpa grave, de danos pessoais ou quando a lei não permita excluir essa responsabilidade.

7. Devoluções

Como vendemos apenas a empresas e profissionais, não existe direito de livre resolução: o prazo de 14 dias do Decreto-Lei n.º 24/2014 aplica-se só a contratos com consumidores. Também não se aplicam as garantias de bens de consumo do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Não aceitamos devoluções por desistência, engano na encomenda ou por o equipamento não corresponder às expectativas do Cliente. A compra é feita com base nas especificações técnicas publicadas e não depende da aprovação do Cliente após exame. Fica, por isso, afastado o artigo 470.º do Código Comercial.

Equipamentos danificados no transporte ou com defeito são tratados nos termos das secções 5 e 6. Encomendas canceladas ao abrigo da secção 2 são reembolsadas na totalidade.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos e os contratos celebrados através desta loja regem-se pela lei portuguesa. Fica expressamente excluída a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 11 de abril de 1980).

Antes de recorrer a tribunal, as partes procuram resolver o litígio por acordo.

Para qualquer litígio relativo a estes Termos ou aos contratos por eles abrangidos, são exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Aveiro (Portugal), sem prejuízo das regras de competência que a lei portuguesa declare inderrogáveis.

9. Idioma e alterações

Estes Termos estão disponíveis em português, inglês, espanhol e francês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

Podemos alterar estes Termos. A cada encomenda aplica-se a versão em vigor na data da encomenda, identificada pela data no topo desta página.

Alterações que afetem subscrições em curso são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência e aplicam-se a partir da renovação seguinte. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a subscrição antes dessa data.

O Cliente pode guardar e imprimir estes Termos.